A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) abriu, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está sendo discutida no Projeto de Lei nº 233/2025. A peça é um importante instrumento para a execução de políticas públicas pelo Governo do Estado. As sugestões podem ser enviadas até o dia 12 de dezembro por meio deste formulário on-line.
Essa não é a primeira vez que a Casa consulta a população para lapidar o texto enviado pelo Executivo. Tanto a LOA quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado receberam centenas de sugestões, que ajudaram a melhorar a redação final sancionada pelo governador.
O formulário dispõe de 21 áreas da cidadania: saúde, educação, esporte e lazer, infraestrutura, turismo, cultura, assistência social, segurança pública, habitação, saneamento, agricultura, indústria e comércio, emprego e renda, previdência social, além de temas transversais como promoção dos direitos da infância, atenção à pessoa idosa, pessoas com deficiência, política para mulheres, negros, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas.
No início do segundo semestre, a LDO para 2026 foi votada e aprovada pelos deputados após consulta pública. A peça serve para indicar quais serão as prioridades e metas do estado para o ano seguinte. Agora, a LOA detalha onde o dinheiro público vai ser aplicado. Por essa razão, é importante a participação popular.
“Esta Casa tornou praxe ouvir a população para construir um orçamento participativo, porque as pessoas trazem até o Parlamento, por meio da consulta pública, as reais necessidades e, a partir disso, os deputados conseguem pensar em um orçamento direcionado, próximo da realidade dos cidadãos, mais eficaz e eficiente. Então, é importante que os moradores de todos os municípios participem, enviem suas contribuições e nos ajudem a fazer uma política mais participativa”, declarou o relator do projeto de lei, deputado Renato Silva (Podemos).
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Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.
Texto: Josué Ferreira
SupCom ALERR
