O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Roraima (Sindsep-RR), Francisco Figueira, manifestou-se contra o pedido de indiciamento de quatro servidores do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), incluídos no relatório final da CPI das Terras. Segundo ele, os técnicos apenas cumpriram ordens de serviço e não podem ser responsabilizados como integrantes de uma organização criminosa.
O sindicalista pediu mais prudência aos parlamentares da CPI ao expor nomes de servidores. “Temos que ter cuidado com o que é dito e publicado, pois isso afeta profundamente a vida de pessoas honestas. Quando sai uma matéria no jornal ou nas redes sociais, gera constrangimento e sofrimento. É preciso responsabilidade ao lidar com servidores que cumprem ordens de serviço, dentro da legalidade”, disse.
Figueira ressaltou ainda que a responsabilização indevida atinge não só os servidores, mas suas famílias, abala a estrutura social e fere a imagem de trabalhadores que buscam apenas sustentar seus lares. Ele defendeu que os técnicos continuarão exercendo suas funções normalmente e solicitou retratação pública em favor dos quatro citados no relatório.
Entenda como funciona o processo de regularização feito pelos técnicos
Francisco Figueira explicou que a vistoria é apenas uma das fases do processo e não define a concessão de títulos. O trâmite começa quando a demanda chega da Diretoria de Serviço Fundiário (DSF) para vistoria.
O presidente detalhou que, depois dessa etapa, o processo segue para a Consultoria Jurídica, onde é feita a análise completa de documentos, georreferenciamento, sobreposições e pareceres técnicos.
Para Figueira , esse caminho comprova que a vistoria realizada pelos técnicos não é conclusiva. “Eles apenas registram a ocupação e apresentam relatório. Não cabe a eles auditar se a terra pertence a A ou B. Portanto, não é justo responsabilizá-los como se tivessem poder decisório. Esse processo passa por pelo menos cinco outras instâncias até a titulação”, destacou.
