O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou nesta quarta-feira, 27 de agosto, que a Prefeitura de Boa Vista promova e fortaleça ações para a retirada de crianças e adolescentes que praticam a mendicância nas ruas e semáforos da capital.
Na recomendação, o MPRR relata a existência de um cenário visível em Boa Vista de adultos acompanhados de várias crianças, exercendo a mendicância nas ruas. A medida visa combater a exploração infantil, a evasão escolar e os graves riscos a que esses menores estão expostos, como atropelamentos, doenças e até crimes, como maus-tratos, abuso e exploração sexual.
Segundo o Promotor de Justiça e coordenador do GAEVI-MDH, André Paulo dos Santos Pereira, a medida busca a proteção de crianças que estão expostas a muitos perigos nas ruas. “O objetivo é a inclusão dos menores e seus familiares nos programas sociais disponíveis e a erradicação da prática da mendicância infantil, muitas vezes incentivada pelos próprios pais, que as coloca em grande risco”, acrescentou.
Entre as principais solicitações, o MPRR recomenda que a Prefeitura, em um primeiro momento, mapeie e identifique onde e em que dias da semana os adultos praticam a mendicância utilizando os menores para sensibilizar as pessoas. Essa identificação deve esclarecer se os menores estão sozinhos ou acompanhados de pais ou outros adultos, além de verificar se residem em casa ou na rua.
No caso de menores que vivem em um domicílio familiar, mas são usados por adultos na mendicância para obtenção de lucro, o MPRR sugere que a ação identifique se eles estão matriculados na rede de ensino e se a família recebe algum benefício social.
O documento ainda sugere que, sempre que possível, seja feito um registro para verificar se os adultos estão coagindo ou lucrando com a situação. Num segundo momento, deve ser feita a abordagem social desses adultos e crianças, na forma da legislação, para a retirada das ruas e a inclusão em programas sociais. Havendo indícios de possível crime de adultos contra as crianças em situação de mendicância, os agentes públicos devem buscar o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e da Polícia Civil, para a responsabilização criminal.
A Prefeitura tem um prazo de 15 dias para responder ao MPRR, detalhando as providências que serão adotadas para atender à recomendação.
