Matéria foi aprovada na manhã desta quarta-feira (20), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Roraima
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) desta quarta-feira (20), parlamentares aprovaram, por 18 votos, o Projeto de Lei nº 299/2023, de autoria da deputada Tayla Peres (Republicanos), que determina a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no estado.
Conforme explicou a deputada, o projeto de lei visa garantir a segurança e a saúde dos participantes de eventos que reúnam grande número de pessoas, como medida preventiva que pode salvar vidas e evitar complicações de saúde devido ao estresse emocional e físico.
“A proposição estabelece os critérios para a disponibilidade da ambulância e da equipe médica, bem como as características do veículo e dos profissionais envolvidos, seguindo as normas regulamentadas pelo Ministério da Saúde e pela legislação vigente, prevendo a aplicação de multa em caso de descumprimento da lei, como forma de garantir a sua efetividade e o seu cumprimento pelas entidades responsáveis pelos eventos”, destacou.
A norma estabelece que as entidades responsáveis pela organização e/ou realização de vestibulares, seleções, concursos e demais eventos similares, que aglutinem no mesmo local mil ou mais pessoas, deverão manter no local de realização do evento, às suas expensas, equipe médica e ambulância para atendimentos e ocorrências médicas.
“A presença destes contribui para a tranquilidade e o bem-estar dos participantes, que terão a certeza de que, em caso de necessidade, contarão com assistência médica qualificada e pronta”, acrescentou a deputada.
Após aprovação no plenário, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A lei entra em vigor na data de publicação.
Fotos: Nonato Sousa
SupCom ALERR
