Último dia de debates reforçou o papel do Judiciário e a união de esforços contra o tráfico de pessoas em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Programa de Defesa e Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC), encerrou nesta quinta-feira (31) o III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que marca a culminância do ‘Mês do Coração Azul’. A programação final evidenciou o papel do Poder Judiciário na resolução de crimes e fortaleceu a articulação entre órgãos estaduais e federais no combate ao tráfico humano, reafirmando o compromisso do Parlamento roraimense com a proteção das vítimas e a promoção dos direitos humanos.
O procurador do Ministério Público Federal Mateus Cavalcanti Amado, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), abriu as discussões do dia e destacou o papel do MPF no combate ao tráfico. O procurador enfatizou que o Estado merece atenção especial, devido a algumas características pontuais.
“Desde o boom da migração venezuelana, Roraima tem sido o palco da resposta que o Brasil resolveu dar a essa temática. Desde então, o MPF tem cumprido seu papel de fiscalizar a atuação da Operação Acolhida e de todos os entes que fazem parte desse sistema, para que a gente possa, realmente, prevenir que os migrantes que entram diuturnamente por Pacaraima, sejam vítimas das mais diversas barbaridades”, explanou.
Conforme ele, desde setembro do ano passado, os crimes de promoção de migração ilegal e tráfico de pessoas passaram a ser tratados por unidades especializadas do MPF. “Para os casos de Roraima, há um ofício no Rio Grande do Sul que cuida especificamente deles”, informou.
O juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha e integrante do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, atua com a temática desde 2010. Ele relembrou algumas operações de combate ao trabalho escravo, com destaque para a de Bica do Acre, município do Amazonas, ocorrida em 2012.
O magistrado ressaltou a necessidade da criação de um fundo específico direcionado às políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo.
“Atualmente, não temos uma legislação, como há nos estados da Bahia e Amapá, sobre a elaboração de um fundo que permita ser utilizado nessas políticas de combate ao trabalho escravo. Esse, talvez, seja o grande desafio a se pensar e a grande contribuição que Roraima pode dar no caminho de consecução do ODS-8 e o alinhamento à política internacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas”, avaliou.
Já a procuradora do Ministério Público do Trabalho Gleyce Amarante Araújo ressaltou a baixa incidência dos registros de casos recebidos, bem como a necessidade de maior comunicação e integração entre os órgãos que compõem a rede de confronto.
“Há uma necessidade dessa comunicação e não apenas de a polícia receber uma denúncia, mas de ela encaminhar aos atores das pontas, ONGs, enfim. Esse tipo de evento e as ações promocionais são de vital importância porque difundem conhecimento e geram uma atuação repressiva também”, salientou a procuradora.
O defensor público da União Redson Rodrigo de Souza Silva expôs as atividades especializadas da DPU no combate ao tráfico de pessoas.
Balanço positivo
A diretora do PDDHC, Socorro Santos, falou sobre o trabalho que o Poder Judiciário realiza perante a resolução de crimes e o resultado positivo alcançado durante dois dias de seminário.
“A resolutividade das questões do tráfico de pessoas passa pela Justiça. Então chamamos os atores para conversar, trabalhar o tema e esclarecer às vítimas respostas mais rápidas, para que elas entendam como o judiciário percebe o trabalho escravo, a servidão e a exploração sexual. Ontem, recebemos várias respostas de encaminhamentos, principalmente de Brasília, que acompanhou através das mídias todo esse processo. Tivemos também espectadores da Venezuela, de Manaus e Paraíba. São respostas positivas desse grande seminário, que não ficou restrito só a Roraima. Foi além das fronteiras”, informou.
O III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi transmitido na íntegra pela emissora legislativa, canal 57.3 e no YouTube (@assembleiarr) e segue disponível no link: https://www.youtube.com/
O programa
O Programa de Defesa e Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Roraima, através do Centro de Promoção Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, apresenta a programação do Mês Azul de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em todas as modalidades: trabalho em condições análogas à de escravo, qualquer tipo de servidão, adoção ilegal, remoção de órgãos e exploração sexual.
O objetivo do evento foi sensibilizar a rede de serviço para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de Roraima, ampliando o conhecimento dos participantes a fim de promover diálogos como ferramenta para prevenção e atendimento humanizado às vítimas desse crime.
Fotos: Alfredo Maia | Reprodução TV Assembleia
SupCom ALE-RR
