Projeto estabelece diretrizes para prevenção, combate e conscientização contra crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei nº 114/2024, de autoria da deputada Joilma Teodora (Podemos), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A proposta institui o Plano Estadual de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia e Violência Contra Crianças e Adolescentes no estado.
A nova legislação estabelece diretrizes para integrar órgãos públicos e organizações da sociedade civil, com o objetivo de prevenir e combater crimes de natureza sexual praticados contra o público infanto juvenil. A política pública busca garantir proteção à infância e assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal.
A criação da política é considerada um avanço essencial no enfrentamento de crimes que causam danos físicos, emocionais e sociais às vítimas. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas e informativas para conscientização da população, incentivo à denúncia de casos suspeitos e fortalecimento de ações preventivas em todo o estado.
Outro ponto importante do plano é a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, possibilitando uma resposta mais qualificada e rápida diante de situações de abuso ou exploração sexual infantil.
O projeto também prevê a criação de um Disque-Denúncia exclusivo e de uma plataforma online que permitirá o envio de denúncias anônimas. As ferramentas devem facilitar o encaminhamento imediato dos casos às autoridades competentes, garantindo maior agilidade e proteção às vítimas.
A aprovação do plano marca um compromisso institucional com a promoção de uma cultura de proteção e respeito aos direitos da criança e do adolescente, e reflete o esforço do Legislativo roraimense em combater crimes de alto impacto social.
