Equipe do CAM orienta gestores municipais na elaboração do PPA, revisão de leis e organização administrativa
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio do Centro de Apoio aos Municípios (CAM), segue percorrendo o Estado com o objetivo de identificar os principais desafios enfrentados pelos poderes Executivo e Legislativo nos municípios. Nesta sexta-feira (6), uma equipe técnica esteve em Mucajaí para levantar as necessidades locais relacionadas à construção do Plano Plurianual (PPA) e à atualização de normas administrativas.
A presidente do CAM, deputada Aurelina Medeiros (PP), destacou que o centro atua em diversas frentes, apoiando os municípios na elaboração de documentos legais como estatutos, regimentos internos e códigos tributários e ambientais. Segundo ela, o trabalho visa fortalecer a estrutura institucional das gestões locais, garantindo conformidade legal e promovendo maior eficiência administrativa.
A assessora técnica Sandra Leocádio explicou que a visita a Mucajaí faz parte de uma série de reuniões técnicas para diagnosticar a situação das gestões municipais. “Estamos orientando sobre o PPA, a regulamentação de normas e a organização institucional. Esse é um processo que já iniciamos em Alto Alegre, onde foram identificadas demandas específicas após diálogo com o prefeito e o presidente da Câmara”, afirmou.
No cronograma do CAM, a próxima visita será ao município de Cantá, no dia 10, seguida por Caracaraí, no dia 16. A iniciativa vem sendo bem recebida pelos gestores municipais.
Para o presidente da Câmara de Mucajaí, vereador Júnior Mota, o apoio técnico representa um grande avanço. “Esse trabalho é um presente para o nosso município. Já iniciamos a regularização fundiária com o Reurb e agora temos suporte para planejar os próximos quatro anos, atualizando nossa Lei Orgânica e Regimento Interno. É um ganho significativo em conhecimento e planejamento.”
O Centro de Apoio aos Municípios está vinculado à Superintendência de Programas Especiais da ALE-RR. Além do assessoramento técnico e legislativo, o CAM oferece treinamentos por meio de cursos de qualificação em parceria com a Escolegis (Escola do Legislativo) e realiza diagnósticos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, turismo, saneamento e meio ambiente.
