Mais de 40 mil famílias em todo o interior devem ser beneficiadas com segurança jurídica e acesso à propriedade
Iracema é o oitavo município de Roraima a ser contemplado pelo maior programa de regularização fundiária urbana do estado, o Reurb, promovido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A iniciativa já está em andamento em Normandia, Cantá, Uiramutã, São Luís do Anauá, Caroebe, São João da Baliza e Caracaraí. Na próxima segunda-feira (12), será a vez de Mucajaí receber o programa.
Durante a solenidade realizada na sexta-feira (9), o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), entregou à prefeita Marlene Saraiva (Republicanos) e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Nilson Vieira (União), o mapa de georreferenciamento do município, etapa fundamental para dar início à regularização fundiária.
Na ocasião, o parlamentar fez um breve resgate histórico sobre a situação fundiária de Roraima desde o tempo de Território Federal e explicou como se dá o processo de regularização. Ele destacou a importância da documentação e da colaboração entre os poderes para garantir, de fato, a posse legal dos terrenos aos moradores.
A prefeita Marlene Saraiva, emocionada, ressaltou a importância do projeto para a cidade e o sentimento de realização compartilhado com os moradores.
“A partir de agora, faremos levantamentos essenciais para pleitear recursos e impulsionar melhorias. A prefeitura, sozinha, não consegue avançar. Por isso, parcerias como essa com a Assembleia são fundamentais. Hoje é um dia histórico, um sonho realizado para nossa população”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Nilson Vieira, também comemorou a entrega do georreferenciamento e reforçou o simbolismo da conquista.
“Há anos a população sonha com esse momento. Muitos só têm a certidão de posse. O título definitivo vai valorizar esses imóveis e reconhecer oficialmente o investimento feito em cada propriedade. Ainda temos etapas a cumprir, mas estaremos juntos até que todos tenham seus títulos em mãos”, assegurou.
Avanços do Reurb
Desde o início, no fim de março, o Reurb tem apresentado resultados expressivos. De acordo com o coordenador estadual do programa, Joaquim Ruiz, 50% dos municípios de Roraima já foram alcançados. Nos casos de Cantá e Iracema, os trabalhos estão mais adiantados, restando apenas o cadastramento final das famílias.
“A expectativa é entregar os primeiros títulos definitivos até dezembro. Já avançamos bastante nesses municípios”, afirmou Ruiz.
O que é o Reurb
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento legal das cidades. Criado pela Lei nº 13.465/2017, o programa visa conceder títulos definitivos de propriedade, permitindo que os moradores tenham acesso a serviços públicos, crédito, financiamentos e valorização dos imóveis.
Em Roraima, a ALE-RR assumiu a missão de auxiliar os municípios na aplicação da lei, com foco nos 14 municípios do interior, beneficiando mais de 40 mil famílias.
A regularização fundiária é uma estratégia eficaz de desenvolvimento econômico e inclusão social. Ao garantir o direito à propriedade, o Reurb promove segurança, estabilidade e oportunidades de crescimento. A iniciativa também fortalece a gestão urbana, aumenta a arrecadação municipal e reduz conflitos fundiários, promovendo um desenvolvimento mais justo e sustentável para o estado.
