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Órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos, com destaque para os assuntos que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, veiculadas em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e de programas e nos contracheques de servidores. É o que estabelece o projeto (PL 5023/2019) que foi aprovado com emendas nesta quarta-feira (12), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A palavra final sobre a proposta será agora do Plenário do Senado.
