CIDADANIA E GARANTIA DE DIREITOS: Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência é sancionado e passa a valer em Roraima

O Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado pelo Governo do Estado em solenidade realizada no Palácio Senador Hélio Campos, na noite desta segunda-feira (3), com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), autor da proposta. A nova legislação já foi promulgada e publicada no Diário Oficial […]