Deputados aprovam criação de programa de recuperação tributária relacionado ao ICMS
Programa prevê a redução de multas em casos de débitos registrados até 31 de dezembro de 2024 Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 161/2025, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa é do […]
PEC que garante mais segurança jurídica nos repasses para prefeituras e câmaras municipais é aprovada
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2025, de autoria do deputado Jorge Everton (União). A medida altera as regras de destinação das emendas parlamentares, permitindo que os recursos sejam direcionados não apenas às prefeituras e secretarias estaduais, mas também […]
Ação conjunta fiscaliza ferros-velhos em Boa Vista e garante cumprimento de normas ambientais
As equipes da GCM, Emhur e Semma percorreram os bairros Santa Tereza, Nova Canaã e Operário Nesta quinta-feira, 26, a Prefeitura de Boa Vista promoveu uma ação de fiscalização em ferros-velhos da capital para garantir que os estabelecimentos estejam funcionando dentro das normas fiscais e ambientais, além de coibir práticas irregulares que possam representar […]
