Aprovado projeto de lei que autoriza escolas de tempo integral em Roraima
Proposta foi enviada pelo Governo para atender determinações do Ministério da Educação (MEC) Na sessão extraordinária desta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 163/2025, de autoria do Governo de Roraima, que cria o Programa Roraima Escola em Tempo Integral (PRETI), em atendimento a determinações do Ministério da Educação (MEC). A matéria segue […]
Deputados aprovam criação de programa de recuperação tributária relacionado ao ICMS
Programa prevê a redução de multas em casos de débitos registrados até 31 de dezembro de 2024 Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 161/2025, que cria o Programa de Recuperação de Créditos Tributários relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa é do […]
PEC que garante mais segurança jurídica nos repasses para prefeituras e câmaras municipais é aprovada
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, nesta quinta-feira, dia 27, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2025, de autoria do deputado Jorge Everton (União). A medida altera as regras de destinação das emendas parlamentares, permitindo que os recursos sejam direcionados não apenas às prefeituras e secretarias estaduais, mas também […]