MPRR ajuíza Ação Civil Pública contra empresa por transporte irregular de medicamentos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou na última sexta-feira, 28 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa, Madrid Express Logística Ltda e o motorista, F.S.C., por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo. De acordo com a Promotoria de […]
SEGURANÇA JURÍDICA: Mais de 40 mil famílias de Roraima serão beneficiadas com programa de regularização fundiária
A Assembleia Legislativa de Roraima está auxiliando as prefeituras do estado na regularização fundiária das sedes municipais, beneficiando mais de 40 mil famílias por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O programa foi criado pela Lei Federal nº 13.465/2017 e sua implementação foi discutida em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (6), com […]
Venezuelano preso por descumprimento de medidas cautelares consegue liberdade com apoio da DPE-RR
Natural da Venezuela, J.A.R, 28, foi acusado de receptação após receber um celular que sabia ser produto de furto, em 2018. Durante sua audiência de custódia foi concedida liberdade provisória, desde que cumprisse algumas medidas cautelares. O assistido, beneficiário da Operação Acolhida, se mudou para o Paraná juntamente com sua família em busca de melhoria […]