Proposta de Helena Lima prevê benefício para servidores do DNIT
A deputada federal Helena Lima (MDB) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.974/2024, que institui indenização para servidores efetivos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em exercício em localidades de difícil fixação. A proposta aguarda tramitação nas comissões da Casa. O projeto altera a Lei 11.171/2005, acrescentando os artigos 7º-A […]