ALE-RR avança em garantias ao consumidor com aprovação de cinco projetos de lei

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou simbolicamente cinco projetos de lei (PLs) voltados à proteção e ampliação dos direitos dos consumidores.   As propostas tratam de temas como devolução integral de troco ou saldo; proteção contra débitos de serviços essenciais; direitos das pessoas com TEA (Transtorno do […]

ALE-RR aprova alterações em normas que garantem e ampliam direitos aos servidores públicos do Estado

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deliberou e votou favoravelmente oito Projetos de Lei Complementar (PLCs), de autorias diversas e que versam sobre direitos dos servidores públicos do Estado e da Justiça, durante a última sessão ordinária de 2024, nesta quarta-feira (18), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Foram aprovadas duas proposições de alteração de lei […]