CPI DAS BETS: Anatel afirma não ter competência para monitorar sites de apostas no Brasil

Na última reunião da CPI das Bets (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 2024, ocorrida nesta terça-feira (17), os senadores ouviram as explicações da superintendente de Fiscalizações da Anatel (Agência Nacional de Telefonia), Gesilea Fonseca Teles, sobre a atuação da instituição no combate e fiscalização de sites de apostas virtuais no Brasil. A convidada explicou que […]

ESFORÇO CONCENTRADO: ALE-RR delibera mais de 100 matérias legislativas

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Conjuntas e Especiais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deliberaram mais de 100 proposições, incluindo projetos de lei, propostas de emendas à Constituição e resoluções legislativas, em reunião realizada nesta terça-feira (17).     As matérias abrangem áreas como saúde, esporte, cultura, agricultura, segurança, transporte, direitos humanos […]