FATURA DE ÁGUA E ESGOTO: Titularidade passa a ser vinculada ao usuário do serviço e não mais ao imóvel após aprovação de PL
Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) nº 318/2023, que vincula o ramal predial ou o fornecimento de água e esgoto à titularidade do CPF ou CNPJ, considerando usuário o destinatário final do serviço e responsabilizando-o por contas e tarifas. De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), a […]
SAÚDE ALIMENTAR: Projeto de lei aprovado pela ALE prevê inclusão de mel na merenda das escolas de Roraima
Deputados aprovaram por 23 votos, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 82/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que prevê a inclusão de mel na merenda escolar da rede estadual de ensino de Roraima. A matéria indica que a aquisição do alimento deve ocorrer por meio da agricultura familiar, economia popular […]
ALE-RR aprova campanha contra medicação de animais sem orientação veterinária
Para alertar a população e evitar que animais sejam medicados sem a orientação de um profissional, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 45/2024, para instituir no Estado a “Campanha de Conscientização contra a Automedicação Animal”. Apresentada pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), a iniciativa visa informar os perigos […]
