Assembleia Legislativa aprova novo marco legal para aquicultura no estado

Na manhã desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL), que estabelece novo marco legal para a atividade de aquicultura no estado. A medida visa regulamentar e incentivar o setor, que envolve o […]