MPRR firma TAC com município de Rorainópolis para regularizar salário de servidores
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Rorainópolis para que os pagamentos da remuneração de todos os servidores públicos municipais, independentemente do vínculo, sejam regularizados. Com o TAC, assinado nesta quarta-feira, 12 de julho, pela Promotora de Justiça da Comarca de Rorainópolis, Renata […]
Girão pede que Congresso barre fechamento das escolas cívico-militares — Senado Notícias
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (12), o fechamento de escolas cívico-militares, decisão anunciada pelos Ministérios da Educação e da Defesa. Segundo o senador, a medida é “uma maldade” que demonstra atitude de “vingança e revanchismo” do atual governo contra uma das principais bandeiras de gestão do governo passado. […]
Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher – Notícias
13/07/2023 – 11:52 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Proposta busca evitar constrangimento e revitimização da mulher, explica Albuquerque O Projeto de Lei 1197/23 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O texto inclui a vedação no Código de Processo Penal e busca, segundo seu […]