Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública – Notícias
[ad_1] 23/03/2023 – 17:34 Foto Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília. Reconhecimento facial deverá seguir regras estabelecidas pelo projeto O Projeto de Lei 3069/22 regulamenta o uso do reconhecimento facial automatizado pelas forças de segurança pública em investigações criminais ou procedimentos administrativos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta define reconhecimento facial como o […]
NESTA QUINTA (23) Cerca de 80 mulheres receberão Comenda Orgulho de Roraima na Assembleia Legislativa | ALE-RR
[ad_1] Cinquenta e três Projetos de Decretos Legislativos, de diversos parlamentares, foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (21), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, para entrega de Comendas Orgulho de Roraima a 80 mulheres como parte da programação do Mês da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima. A votação ocorreu de forma simbólica em decorrência […]
Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega – Notícias
[ad_1] 23/03/2023 – 09:47 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marques: situação é pior para empresas adeptas do Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), determina que não incidirão tributos sobre as comissões pagas por restaurantes e outros estabelecimentos a aplicativos de entrega (como o Ifood). A proposta […]