comissão aprova audiência com ex-diretor da Abin — Senado Notícias
[ad_1] Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 1.431/2021, projeto de lei que dá prioridade na tramitação — em todas as instâncias do Judiciário — a ações de improbidade administrativa e a ações penais de crimes graves contra a administração pública. A proposta segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição […]
Câmara aprova projeto que determina proteção imediata à mulher que denuncia violência – Notícias
[ad_1] 21/03/2023 – 21:59 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. […]