Projeto considera hediondo o roubo com emprego de explosivo — Senado Notícias
[ad_1] De iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 556/2023 inclui na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) o roubo circunstanciado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. Para Kajuru, o emprego desse tipo de artefato pode ter consequências graves, como ocorre em roubos de agências bancárias. […]
Seminário discute igualdade de gênero na política – Notícias
[ad_1] 13/03/2023 – 11:01 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Bancada feminina comemora aprovações de projetos na semana do Dia da Mulher A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (14) sobre igualdade de gênero na política. O evento é organizado em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil […]
Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente — Senado Notícias
[ad_1] A proposta (PL 930/2023) apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT) inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a previsão de compartilhamento da localização do agressor de mulher submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública. Atualmente, a medida está prevista na resolução 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]