Expurgar indenização da renda mensal das vítimas de Brumadinho vai a exame na CDH — Senado Notícias
[ad_1] Nesta quinta-feira (9), os senadores aprovaram em Plenário o requerimento do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para que o PL 4.915/2019, que prevê que as indenizações das vítimas de Brumadinho-MG não sejam contabilizadas no cálculo da renda mensal familiar, seja deliberado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A ideia é incluir as […]
Projeto proíbe incentivos tributários da União a empresa que cometer crime ambiental – Notícias
[ad_1] 10/03/2023 – 13:40 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Prates: o combate a crimes contra o meio ambiente é um dos principais desafios do País O Projeto de Lei 283/23 proíbe a União de conceder incentivos tributários a empresas que tiverem praticado crimes contra o meio ambiente. A vedação, segundo o texto, será aplicada quando […]
Projeto permite prisão preventiva em caso de ameaça à mulher – Notícias
[ad_1] 10/03/2023 – 14:04 Depositphotos Comportamentos violentos geralmente começam com pequenos atos de intimidação O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelos deputados do […]