Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização — Senado Notícias
[ad_1] Entrou em vigor nesta semana a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A Lei 14.443, de 2022, também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, […]
ESCRITÓRIO SOCIAL Legislativo e Judiciário discutem métodos de reinserção social de reeducandos | ALE-RR
[ad_1] O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira (3) o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Daniel Damasceno Amorim, para firmar união entre o órgão e o Escritório Social em Roraima, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como um dos parceiros o Legislativo. Para […]
Projeto prevê prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho – Notícias
[ad_1] 03/03/2023 – 18:06 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Renata Abreu, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 60/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), prevê prioridade de tramitação na Justiça para as ações de indenização por acidente de trabalho. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta artigo à Consolidação […]